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Perguntas Frequentes

 
• Concurso de Iluminação Pública Ver.

Em caso de discrepância entre as dúvidas explanadas através deste meio e os documentos do presente Procedimento, Documento Descritivo e Programa Funcional, prevalecerá a informação citada nos referidos documentos.
Nota explicativa: Não se emitirão opiniões sobre certificados de experiência/obras que nos enviem, de forma prévia à apresentação da documentação, pois unicamente a Mesa de Diálogo Competitivo está capacitada para o fazer.
Documentação dos Licitadores convidados para a Mesa de Diálogo Competitivo: uma vez seleccionadas as 7 empresas que participarão na Mesa de Diálogo Competitivo, serão entregues as Memórias Técnicas em formato excel bem como os planos em formato autocad, para facilitar o trabalho técnico.

Quando termina o prazo para a apresentação de candidaturas ? Ver.

• 20 de junho de 2012

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Onde posso consultar os resultados das Auditorias energéticas realizadas em cada município? Ver.

•Na secção de projectos da página web do AECT Duero-Douro, concretamente no seguinte link: carregue aquia. Também foi incluído entre os documentos do concurso que pode descarregar, no Perfil do Contratante desta entidade, devido às incessantes consultas.

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¿Poderão facultar os Estudos Energéticos municipais noutro formato (excel)? Ver.

• Os Estudos Energéticos não poderão estar disponíveis no formato excel, unicamente em pdf, tal como se apresentam na página web.

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Para acreditar a Solvência Técnica e Profissional do apartado 6.1.1. do Documento Descritivo será suficiente demonstrar a realização de obras novas ou obras de reparação de instalações de iluminação exterior, independentemente de que no certificado que o acredite não se incluam trabalhos de engenharia básica e de detalhe de projectos luminotécnicos ? Ver.

• Efectivamente, ainda que não se encontrem referidos ambos os critérios no mesmo certificado NÃO é excludente. Na verdade, ambos os trabalhos podem ser avaliados em separado..

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Seria suficiente apresentar 3 contratos com valor superior a 300.000 € no apartado 6.1.1. do Documento Descritivo (2 com valor superior a 300.000 € + 2 com valor superior a 75.000 €; etc.) para obter a máxima pontuação neste critério? Ver.

Efectivamente será suficiente apresentar 3 contratos já que o número mínimo de contratos não está estipulado. Igualmente, se não apresentar nenhum contrato a pontuação será de zero pontos, não significando que não seja suficiente e/ou excludente. Para alcançar o máximo de pontos em cada apartado, recomenda-se apresentar o máximo de documentação disponível, ainda que não sendo necessário ou excedendo o total de pontos, já que, em caso de não ser considerada pela Mesa de Diálogo Competitivo como documentação para acreditação, pode ter outros documentos de interesse e não desperdiçar pontos. 

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Dado que nos critérios de avaliação das ofertas outorgam 240 pontos sobre 300 proporcionalmente ao que denominam amortização, queria saber: Que fórmula utilizaram para calcular a amortização? Ver.

Tal como se especifica no Documento Descriptivo, os 240 pontos serão outorgados em função da oferta final proposta pelo licitador em base na amortização temporal do contrato.

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Como considerar tecnologias que possam presumir um maior investimento (maior amortização) mas que reduzam consideravelmente os custos da exploração, com as quais resultará num projecto mais rentável? Ver.

Por norma, maior investimento realizado, maior poupança energética e/ou económica se obterá no Centro Consumidor de Energía AECT Duero-Douro, com o qual o tempo de amortização não está directamente relacionado com um maior investimento, já que as poupanças seriam maiores.

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Finalmente, a proposta técnica final elaborada pela Mesa será apresentada pelas 7 empresas participantes em igualdade de condições? Ver.

Efectivamente, uma vez realizada a avaliação das propostas técnicas apresentadas pelos concorrentes, será a própria Mesa a elaborar a proposta técnica final. Esta proposta será entregue às empresas concorrentes, convidando-os para que, num prazo de 15 dias consecutivos, todos apresentem a mesma solução tecnológica para ser avaliada em igualdade de circunstâncias com base nos 300 pontos que estão distribuídos no Documento Descritivo deste Concurso.

Resumindo:

  • Apresentação de uma solução técnica distinta por cada uma das empresas licitadoras
  • Celebração do Diálogo Competitivo e valorização das Propostas pela Mesa de Diálogo Competitivo.
  • Elaboração da proposta técnica final pela Mesa de Diálogo Competitivo. Para tal, as soluções técnicas apresentadas pelas empresas no diálogo competitivo poderão ser utilizadas em parte ou na totalidade pelo órgão de contratação.
  • Convite aos licitadores para apresentarem a Proposta técnica final.
  • Análise das ofertas e adjudicação.

Assim, todos os licitadores deverão procurar que a sua proposta seja a seleccionada pela Mesa para facilitar a fase final do presente procedimento.

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Quem são os membros da Mesa de Diálogo Competitivo ? Ver.

Os membros que constituem a referida Mesa serão publicados no Perfil do Contratante desta página web, o mais tarde, sete dias antes da data do prazo de apresentação de candidaturas.

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Para o apartado 6.1.3. do Documento Descritivo poder-se-ão incluir Certificados de Boa execução em contratos de manutenção de Iluminação Pública nos quais se indiquem os valores e traduzi-los através de uma Declaração de Responsabilidade assinada pela entidade licitadora ou é imprescindível que apareçam nos Certificados assinados pelo cliente o dado horas directas/ano? Ver.

No caso de incluir Certificados de Boa execução em contratos de manutenção de Iluminação Pública nos quais se indiquem valores, deverão incluir, para além dos contratos de manutenção e documentação que acredite a dimensão dos mesmos, a referida Declaração de Responsabilidade assinada pelo gerente da entidade

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• é necessário realizar uma visita a alguma das instalações do Centro Consumidor de Energia AECT Duero-Douro antes de apresentar a candidatura ao presente concurso de licitação? Ver.

Em nenhum caso é obrigatória a visita às instalações antes de apresentar a candidatura ao presente concurso. Estas visitas são uma possibilidade que se faculta às empresas interessadas, caso queiram comprovar algum dado referido nos Estudos Energéticos dos municípios do Centro Consumidor de Energia AECT Duero-Douro, sendo que, em nenhum caso se estabelece como uma obrigação para as Empresas de Serviços Energéticos que venham a participar no presente concurso.

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Há alguma visita programada às instalações do Centro Consumidor de Energia AECT Duero-Douro ou as visitas poderão ser voluntárias? Ver.

Em princípio não está programada nenhuma visita, no entanto, se o Conselho se Coordenação do AECT Duero-Douro assim o decidir, serão informados todos os interessados na mesma, com a devida antecedência.

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Referente ao número de candidatos a seleccionar para o Diálogo Competitivo, segundo o exposto na Cláusula 7 do Documento Descritivo qual será o critério de selecção de candidatos no hipotético caso em que se dê um empate entre 8 ou mais empresas licitadoras, com a máxima pontuação em todos os critérios, para serem convidadas para a fase de Diálogo? Ver.

O critério de selecção dos sete candidatos que passarão à fase de Diálogo Competitivo, num hipotético caso em que ocorra um empate entre 8 o mais empresas que atinjam a pontuação máxima em todos os critérios, será decidido pelos membros da Mesa de Diálogo Competitivo.

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Relativamente à solvência técnica das empresas, referido no apartado 1 da cláusula 6.1 Avaliação da Solvência Técnica e Profissional, no que refere à execução de obras, como se espera que se acredite que as obras supuseram uma melhora na eficiência energética do sistema de iluminação pública? Ver.

Como está bem especificado no referido apartado do Documento Descritivo, a sua acreditação será realizada mediante a apresentação dos correspondentes certificados emitidos pelol cliente ou proprietário onde conste que os projetos citados trouxeram uma poupança nos custos energéticos devida a uma maior eficiência técnica da iluminação pública (ou seja, que apareça mencionado no próprio certificado ou em similar) ou, mediante apresentação de fotocópia autenticada do contrato, a fatura e o documento que acredite o final da obra. Não será suficiente se unicamente se apresentar o contrato e/ou adjudicação de obra; será necessário, como está especificado, a factura e o documento que acredite o fim da obra.

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Está estabelecido como orçamento máximo de licitação 3.320.000€? Ver.

Não, em nenhum caso essa quantia faz alguma referência ao investimento que se pode realizar na Prestação de P4 do presente procedimento. Essa quantia, unicamente faz referência ao subsídio aprovado pelo IDAE. Ou seja, como máximo, esse subsídio será 15% dos 3.320.000€. Se o investimento é menor que 3.000.000€, o subsídio também diminuirá proporcionalmente, de igual forma, se o investimento for maior, o subsídio não poderá ultrapassar os 498.000€ de subsídio, o que é o mesmo, 15% de 3.320.000€.

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Que aconteceria de ocorresse uma alteração no Imposto de Valor Acrescentado I.V.A ? Ver.

As condições seriam adaptadas para que o IVA em vigor a cada momento, seja acrescentado à base tributável do contrato o IVA correspondente.

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O Programa Funcional, na página 6, cita textualmente: “A ESE poderá negociar e contratar o fornecimento de electricidade da INSTALAÇÃO com companhias distribuidoras. Essa nova contratação será dada a conhecer ao Centro Consumidor de Energia AECT Duero-Douro no caso de que repercuta o tempo de amortização do contrato.” Que significa exactamente, no caso de que repercuta o tempo de amortização do contrato, se o contrato já está fechado? Esse benefício não seria para a ESE adjudicatária? Ver.

Efectivamente seria para a ESE. Esse dado estaria só indicado para o suposto caso de que no Diálogo Competitivo fora proposto como melhoria.

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A Declaração de Responsável de não estar envolvido em nenhuma das proibições de contratar que estabelece o artigo 49 da Lei 30/2007, de Contratos do Sector Público: tem que ser perante o notário ou pode ser o modelo de declaração assinado pelo advogado da empresa? Ver.

Declaração de Responsável, apenas assinada pelo representante da empresa será suficiente.

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A pólices de Seguros subscritas pela empresa: tem que se apresentar uma relação dos seguros com o capital e o risco ou é necessário apresentar a apólice e o último recibo? Neste último caso, têm que estar autenticadas ou é suficiente fotocópia?. Ver.

A documentação a apresentar tem que demonstrar efectivamente a existência real do que acredite, pois se gerar dúvidas pode não ser valorizado.

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é possível apresentar a proposta durante o dia 20/06/12? Ver.

Supostamente é possível, em função da forma que decidam para a Vossa apresentação. Ou seja, se o apresentarem no Registo do AECT Duero-Douro, terão até às 19:00 horas do dia 20/06/2012, no entanto se o enviarem através de algum posto de correios, com o correspondente carimbo com a data do dia 20/06/2012, terão até às 20:30 horas, hora a que, geralmente, encerram os correios.

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A garantia provisional não tem que se apresentar agora com a solicitação de participação? Ver.

A garantia provisional será constituída, unicamente, pelos candidatos seleccionados para a apresentação da oferta final, ou seja, só os 7 participantes da Mesa de Diálogo Competitivo (fase seguinte).

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• Licitação de Obras Frontera Natural Zamora Ver.

No caso de discrepância entre as dúvidas explanadas através deste meio e os documentos do presente Procedimento, Especificações Técnicas e Cláusulas Administrativas, prevalecerá a informação citada nos referidos documentos.
NOTA EXPLICATIVA: Para facilitar a apresentação de candidaturas para participar no concurso público aberto e ordinario, para o recrutamento de a adjudicação de um contrato de empreitada referido como "Recuperação global e sustentável da Fronteira, Fronteira Natural", além das disposições da Declaração de cláusulas administrativas é aplicável o artigo 21 do Real Decreto 1098/2001, de 12 de Outubro, que aprova o Regulamento Geral do Direito dos Contratos das administrações públicas, portanto, qualquer entidade pública, gestão e / ou organismo autónomo, poderá realizar a documentação que acredite que o concorrente da obra, em nome de uma entidade, empresa ou outra pessoa.

Quando termina o prazo de apresentação de candidaturas ? Ver.

El 30 de junho de 2012.

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Existe uma Memória conjunta das Actuações em vez das 32 individualizadas ? Ver.

Está a vossa disposição o índice das actuações do presente concurso de contrataçãoe para além das 32 Memórias Técnicas Individualizadas. Estes documentos encontram-se disponívéis na página web do AECT Duero-Douro na secção do perfil do contratante.

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• Licitação de Obras Frontera Natural: Sabugal e Almeida Ver.

No caso de discrepância entre as dúvidas explanadas através deste meio e os documentos do presente Procedimento, Especificações Técnicas e Cláusulas Administrativas, prevalecerá a informação citada nos referidos documentos.

Quando termina o prazo de apresentação de candidaturas ? Ver.

Finalizará o 14 de Setembro de 2012 às 23:59 horas (horas espanholas)

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• Licitação de Obras Frontera Natural: Freixo de Espada á Cinta, Miranda do Douro, Mogadouro, Torre de Moncorvo e Vimioso Ver.

No caso de discrepância entre as dúvidas explanadas através deste meio e os documentos do presente Procedimento, Especificações Técnicas e Cláusulas Administrativas, prevalecerá a informação citada nos referidos documentos.

Quando termina o prazo de apresentação de candidaturas ? Ver.

Finalizará o 17 de Setembro de 2012 às 23:59 horas (horas espanholas)

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